A Reforma Tributária e o Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos de Longo Prazo (Lei Complementar n˚ 214/25):A Inadequação do Modelo Mecanicista; os pontos focais e a teoria dos múltiplos equilíbrios contratuais
Eric Castro e Silva | Marcos Nóbrega A Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23) reformula significativamente a tributação sobre bens e serviços no Brasil, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visam substituir tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Esta reforma busca simplificar […]
Edital – Programa de Bolsas de Estudo para Agentes Públicos
O PSPHub tem o prazer de anunciar a abertura de bolsas para o Curso de Gestão de Contratos de Parceria Público-Privadas. O objetivo desta iniciativa é promover o aperfeiçoamento profissional e a capacitação em contratos de PPPs no setor da saúde, visando impulsionar o desenvolvimento de práticas eficientes nessa área.Clique aqui para acessar o edital e conferir […]
Restrições à participação dos armadores em concorrência pelo mercado dos arrendamentos portuários, eficiência e competitividade
Autores: Rafael Véras de Freitas e Leonardo Coelho Ribeiro
Reforma Tributária e o Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos de Longo Prazo
A Inadequação do Modelo Mecanicista; os Pontos Focais e a Teoria dos Múltiplos Equilíbrios Contratuais Junho 2024 Eric Castro e Silva | Marcos Nóbrega
